PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ

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686.68 KB	Decreto-1.093_Regulamenta-a-Lei-de-Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf Decreto-1.093_Regulamenta-a-Lei-de-Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf	686.68 KB	22/10/2025 - 21:39	Download
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327.79 KB	LEI-1.154----PLANO-MUNICIPAL-DE-RESÍDUOS-SÓLIDOS.pdf LEI-1.154----PLANO-MUNICIPAL-DE-RESÍDUOS-SÓLIDOS.pdf	327.79 KB	22/10/2025 - 21:39	Download
560.13 KB	Lei-1.141_Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf Lei-1.141_Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf	560.13 KB	22/10/2025 - 21:39	Download
291.27 KB	Lei-Complementar-n-32---Altera-a-Lei-Complementar-n-14-para-atualização-da-lista-de-serviços.pdf Lei-Complementar-n-32---Altera-a-Lei-Complementar-n-14-para-atualização-da-lista-de-serviços.pdf	291.27 KB	22/10/2025 - 21:39	Download
1.13 MB	Lei-Complementar-n-43---Altera-Estrutura-Organizacional-Básica-da-Secretaria-de-Saúde.pdf Lei-Complementar-n-43---Altera-Estrutura-Organizacional-Básica-da-Secretaria-de-Saúde.pdf	1.13 MB	22/10/2025 - 21:39	Download
653.45 KB	Lei-Complementar-n-44---Elevação-do-Cargo-de-Agente-Fiscal-de-Tributos-–-SAD-–-202.1---A-Nível-Superior-de-Escolaridade.pdf Lei-Complementar-n-44---Elevação-do-Cargo-de-Agente-Fiscal-de-Tributos-–-SAD-–-202.1---A-Nível-Superior-de-Escolaridade.pdf	653.45 KB	22/10/2025 - 21:39	Download
443.68 KB	Lei-Complementar-n-46---Estatuto-das-Micro-e-Pequenas-Empresas.pdf Lei-Complementar-n-46---Estatuto-das-Micro-e-Pequenas-Empresas.pdf	443.68 KB	22/10/2025 - 21:39	Download
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209.83 KB	Lei-Feriados-Religiosos.pdf Lei-Feriados-Religiosos.pdf	209.83 KB	22/10/2025 - 21:39	Download
297.58 KB	Lei-Orgânica-do-Município-de-Sumé.pdf Lei-Orgânica-do-Município-de-Sumé.pdf	297.58 KB	22/10/2025 - 21:39	Download
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